I - INTRODUÇÃO  

O R. V. Pinheiro Advogados ("Escritório") tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos aqueles que interagem com seus serviços, incluindo clientes, colaboradores, fornecedores e visitantes do seu website e demais plataformas digitais.  

Esta Política de Privacidade tem o propósito de explicar de maneira detalhada como ocorre a coleta, o uso, o armazenamento e a proteção das informações pessoais, garantindo total transparência e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). A atuação do Escritório está alinhada com as melhores práticas de governança e segurança da informação, garantindo que todos os processos sigam padrões éticos e legais.  

A privacidade e a proteção de dados são valores fundamentais na relação entre o Escritório e seus clientes, colaboradores e parceiros. Adotamos medidas de segurança que asseguram a integridade e a confidencialidade das informações coletadas, prevenindo acessos indevidos, vazamentos ou qualquer forma de tratamento inadequado.  

Esta Política deve ser seguida por todos aqueles que interagem com o Escritório, seja por meio de consultas jurídicas, navegação no site, atendimento presencial, uso de plataformas digitais ou qualquer outro meio de comunicação. Nossa atuação se baseia na transparência, garantindo que os titulares dos dados compreendam claramente como suas informações são utilizadas.  

II - DEFINIÇÕES E PRINCÍPIOS  

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Escritório segue as definições e os princípios estabelecidos pela LGPD, garantindo que todas as operações sejam conduzidas de forma ética e responsável.   

Em observância ao princípio da finalidade, os dados pessoais somente serão coletados para propósitos específicos, legítimos e informados previamente ao titular. O princípio da necessidade, que assegura que apenas as informações estritamente essenciais para a prestação de serviços e cumprimento de obrigações legais sejam tratadas, evitando excessos ou a coleta de dados desnecessários. A transparência garante que os titulares tenham acesso às informações sobre como seus dados são utilizados, de forma clara e acessível.  

Além disso, o Escritório se compromete com a segurança, aplicando medidas técnicas e administrativas para proteger as informações contra acessos não autorizados e incidentes de segurança, bem como o livre acesso dos titulares à consulta, a qualquer momento, sobre quais dados seus estão sendo tratados e de que forma.  

III – DESTINATÁRIOS DA POLÍTICA  

Esta Política se aplica a todas as pessoas cujos dados pessoais sejam tratados pelo Escritório, independentemente da forma como essa relação se estabelece. Isso inclui clientes que buscam orientação jurídica, colaboradores e estagiários cujas informações são tratadas para fins administrativos, fornecedores e prestadores de serviços contratados pelo Escritório, bem como visitantes do site e das dependências físicas que, de alguma maneira, fornecem seus dados.  

A Política abrange todas as situações em que ocorre o tratamento de dados pessoais, seja por meio de interações digitais, formulários de cadastro, assinaturas de contratos, utilização de serviços online ou qualquer outra forma de comunicação. Independentemente da forma de coleta, o Escritório assegura que todas as operações de tratamento de dados serão conduzidas com transparência, respeitando os direitos e garantias dos titulares.  

IV - COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS  

Os dados pessoais podem ser coletados diretamente, quando o titular os fornece voluntariamente, ou indiretamente, por meio de interações digitais e outras fontes legítimas. Dentre as informações coletadas estão dados de identificação, como nome, CPF, RG, endereço, telefone e e-mail; dados profissionais, como cargo e histórico acadêmico; dados financeiros, para emissão de cobranças e faturamento; e dados de navegação, como endereço IP, cookies e preferências de acesso ao site. Em alguns casos específicos, dados sensíveis podem ser coletados, desde que estritamente necessários e com a devida base legal autorizativa.  

Os dados pessoais podem ser coletados diretamente, quando fornecidos pelo titular por meio de cadastros, formulários ou contato com o Escritório, e indiretamente, por meio de cookies e outras tecnologias de rastreamento ao acessar nosso site. Esses dados são tratados para diferentes finalidades, incluindo a prestação de serviços jurídicos, comunicações institucionais, gestão de contratos, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e segurança das instalações.  

A utilização de dados também pode envolver o envio de informações sobre eventos, newsletters e outras comunicações relevantes ao titular, sempre respeitando as bases legais de tratamento. Caso haja o uso de cookies, o Escritório informará ao titular sobre quais dados são coletados, sua finalidade e como podem ser gerenciados.  

V - COLETA E USO DE DADOS DOS CLIENTES  

No contexto dos serviços jurídicos, o Escritório trata os dados dos clientes com sigilo absoluto, em conformidade com o Código de Ética da OAB. Os dados podem ser fornecidos pelo próprio cliente ou por terceiros autorizados e são utilizados exclusivamente para a execução dos serviços contratados.  

Para a prestação de nossos serviços jurídicos, tratamos os dados dos nossos clientes conforme necessário, garantindo sempre o respeito aos princípios éticos da advocacia e ao sigilo profissional que rege a relação entre advogado e cliente. O tratamento de dados é conduzido de maneira criteriosa, assegurando que todas as informações coletadas sejam utilizadas exclusivamente para fins legítimos e previamente informados ao titular.  

Os dados tratados pelo Escritório para a prestação dos serviços podem incluir informações fornecidas diretamente pelos clientes ou disponibilizadas por terceiros indicados por eles. Dentre os dados coletados, estão incluídos: informações cadastrais, como nome, empresa na qual trabalha e cargo; dados de contato, incluindo endereço postal, e-mail e telefone; informações financeiras, como banco, número da agência e conta bancária, quando necessário para transações contratuais; e dados de autenticação, essenciais para validação de assinaturas de contratos digitais e outros documentos jurídicos.  

Em determinadas situações, o Escritório pode precisar tratar dados sensíveis, sempre que tais informações forem estritamente necessárias para a prestação do serviço jurídico solicitado e com o consentimento expresso do titular, quando aplicável. Além disso, podem ser coletadas informações de identificação e histórico dos clientes para fins de análise de conflito de interesses e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias às quais o Escritório esteja sujeito.  

A proteção dos dados dos clientes é uma prioridade do Escritório. Todas as informações são armazenadas de maneira segura e acessíveis apenas por profissionais autorizados, garantindo que o sigilo profissional e os direitos dos titulares sejam plenamente respeitados. O Escritório também se compromete a não utilizar esses dados para finalidades diversas das informadas ao titular e a garantir que qualquer compartilhamento ocorra apenas nos limites do necessário para a execução dos serviços contratados.  

V - COMPARTILHAMENTO DE DADOS  

O Escritório não compartilha, vende ou comercializa dados pessoais ou dos seus clientes. Entretanto, para garantir a execução de seus serviços e o cumprimento de suas obrigações, os dados podem ser compartilhados com terceiros, como escritórios correspondentes, órgãos públicos e judiciais, prestadores de serviços financeiros e de tecnologia. Qualquer compartilhamento ocorre com base em contratos e acordos que asseguram a proteção e o sigilo das informações.  

Em situações que envolvam transferência internacional de dados, o Escritório adotará as medidas necessárias para garantir que tais transferências ocorram em conformidade com a LGPD, assegurando que os dados permaneçam protegidos.  

VI – USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES  

Nosso site pode utilizar cookies para aprimorar a experiência do usuário, permitindo uma navegação mais fluida e personalizada. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que auxiliam na identificação de preferências, desempenho do site e funcionalidades específicas. Caso prefira, o titular pode gerenciar as permissões de cookies por meio das configurações do navegador, bloqueando ou excluindo arquivos temporários.  

VII - ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS  

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades ou de acordo com exigências legais. O Escritório adota medidas de segurança para proteger essas informações contra acessos não autorizados, perdas, alterações e qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.  

Caso os dados não sejam mais necessários, o Escritório realizará sua eliminação de forma segura, seguindo as normas da LGPD. Além disso, medidas como a anonimização podem ser aplicadas para garantir que as informações deixem de estar vinculadas a um titular específico.  

O Escritório adota medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos e uso indevido. Entre essas medidas, destacam-se o controle restrito de acesso às informações, o monitoramento constante de sistemas e a capacitação contínua dos colaboradores sobre boas práticas de segurança da informação.  

Todas as informações armazenadas pelo Escritório seguem padrões rigorosos de proteção e são tratadas com o mais alto nível de sigilo. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa comprometer os dados pessoais, os titulares serão devidamente informados e medidas corretivas serão adotadas de forma imediata.  

VIII - DIREITOS DOS TITULARES  

Os titulares dos dados possuem direitos garantidos pela LGPD, como o acesso às informações sobre o tratamento de seus dados, a correção de informações incorretas, a portabilidade dos dados e a solicitação de exclusão quando possível.   

O Escritório assegura que todas as solicitações serão tratadas com transparência e dentro dos prazos estabelecidos pela ANPD. Além disso, o titular pode requisitar informações sobre eventuais compartilhamentos realizados e contestar decisões automatizadas que possam impactá-lo.  

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato com o Escritório, que se compromete a responder às solicitações dentro dos prazos legais estabelecidos pela legislação vigente.  

IX. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL  

Todo o conteúdo disponibilizado pelo Escritório, seja em seu site institucional, materiais jurídicos, publicações informativas ou qualquer outro meio de comunicação, está protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. Isso inclui, mas não se limita a textos, imagens, logotipos, gráficos, layouts e documentos disponibilizados aos clientes.  

É vedada a cópia, reprodução, distribuição ou qualquer outra forma de uso dos materiais do Escritório sem a devida autorização expressa. O uso indevido desses conteúdos pode configurar violação das normas de propriedade intelectual, sujeitando o infrator às medidas cabíveis previstas na legislação vigente. Qualquer utilização autorizada deve respeitar a integridade dos materiais e não pode, em hipótese alguma, distorcer ou modificar o conteúdo original de forma que prejudique sua interpretação ou confiabilidade.  

Caso terceiros tenham autorizado o Escritório a utilizar conteúdos protegidos por direitos autorais, tais materiais permanecerão sujeitos às regras definidas pelos seus titulares originais. Qualquer infração relacionada ao uso indevido de propriedade intelectual poderá ser notificada ao Escritório para a adoção das providências cabíveis.  

X. ALERTA CONTRA FRAUDES  

O Escritório alerta seus clientes, parceiros e demais titulares de dados para que estejam atentos a tentativas de fraude envolvendo comunicações indevidas em nome do Escritório. O Escritório não solicita, por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico, a confirmação de informações pessoais ou bancárias. Caso receba qualquer mensagem desse tipo, desconfie e entre em contato com nossos canais oficiais antes de fornecer qualquer dado.  

Recomendamos que todos verifiquem cuidadosamente o remetente e o conteúdo das mensagens recebidas antes de clicar em links ou fornecer informações sensíveis. E-mails suspeitos costumam conter erros de ortografia, linguagem genérica e remetentes desconhecidos, além de solicitar ações urgentes. Para maior segurança, é aconselhável não baixar anexos de e-mails suspeitos e não fornecer informações confidenciais sem verificar a autenticidade da solicitação.  

Caso desconfie de qualquer tentativa de fraude ou receba comunicações suspeitas em nome do Escritório, solicitamos que entre em contato imediatamente por meio dos nossos canais oficiais para que possamos tomar as medidas cabíveis e alertar outros titulares de dados sobre possíveis tentativas de golpe.  

XI - DISPOSIÇÕES FINAIS  

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para garantir sua conformidade com a legislação vigente e a evolução das melhores práticas de proteção de dados. A versão mais recente estará sempre disponível no site do Escritório.